Política de Privacidade
A política de privacidade do escritório Ana Magalhães Advocacia Empresarial respeita a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site anamagalhaesadvocacia.com, tendo isso em vista, estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018, para garantir maior segurança e transparência sobre os seus dados.
Saiba que você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, estando ciente de que talvez não possamos fornecer os serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
DEFINIÇÕES
O escritório Ana Magalhães Advocacia Empresarial se compromete com a transparência com seus clientes, parceiros e fornecedores. Portanto, a fim de esclarecer os termos utilizados pela Lei Geral de Proteção de Dados, e pela presente política, abaixo consta a definição de alguns termos trazidos pela lei.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
COLETA DE DADOS
Coletamos alguns dados estritamente necessários, a fim de garantir melhor segurança dos seus dados, não coletamos informações que não serão utilizadas, na sessão abaixo explicaremos as finalidades para quais coletamos e realizaremos o tratamento de seus dados. Ainda abaixo, segue os possíveis dados que serão coletados por meio dos formulários do site, sendo o “Envie um e-mail” ou a inscrição na newsletter do blog:
-
Nome
-
E-mail
FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
Solicitamos dados pessoais apenas para que possamos entrar em contato e fornecer os serviços solicitados pelo usuário, importante ressaltar que só utilizaremos para os devidos fins coletados, caso haja alteração da finalidade sempre iremos comunicar sobre a nova finalidade e necessidade. Abaixo constam as finalidades para as quais coletamos seus dados.
-
Solicitação de orçamentos de serviços;
-
Contrações de serviços; e
-
Para envio de newsletter.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Apenas armazenaremos os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos por meios técnicos e legais aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado desde que haja o fornecimento e consentimento do titular dos dados, caracterizado como, manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, quando se fizerem necessários para a execução do contrato, e quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, tudo em conformidade com o art 7º da Lei de Proteção de Dados.
DIREITO DOS TITULARES
Os titulares de dados possuem direitos sobre esses, a fim de facilitar os conhecimentos sobre esses seguem:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
POLÍTICA DE COOKIES
O que são cookies?
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.
Como usamos os cookies?
Utilizamos cookies por vários motivos. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.
Desativar cookies:
Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.
Cookies relacionados a newsletter por e-mail:
Este site oferece serviços de assinatura de newsletter e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos.
Cookies relacionados a formulários:
Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários da newsletter, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.
Cookies de preferências do site:
Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.
Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.
Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.
As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.
Compromisso do Usuário:
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que o anamagalhaesadvocacia.com oferece no site.
CONTATO
Qualquer dúvida entre em contato com anamagalhaes@anamagalhaesadvocacia.com
O escritório Ana Magalhães Advocacia Empresarial se reserva os direitos de alterar a presente Política de Privacidade.
Esta política está vigente desde outubro de 2022.