Como ter segurança jurídica no meu negócio?

Não há como crescer sem organização. Do mesmo jeito que você arruma sua casa pra receber visitas, arruma seu carro para dar uma carona, e se arruma para fazer networking, você precisa organizar o seu negócio para receber clientes.

Você já deve ter pensando no que você como empresário precisa fazer para obter o mínimo de segurança jurídica na sua empresa.

Bom, entenda que dentro de cada setor da sua empresa, haverá relações jurídicas a serem cuidadas, ou seja, no setor comercial há a relação com os clientes, no RH há relação com seus funcionários, no Marketing com prestadores de serviços externos, parceiros estratégicos e patrocinadores, na própria sociedade, há a relação jurídica entre os sócios.

E como gerir tudo isso sem organização? Inviável né? Então aqui estão os contratos indispensáveis para qualquer negócio que joga o jogo sério.

Contrato Social

Contrato base para toda e qualquer empresa. Seja com sócio único, ou com diversos sócios. É a certidão de nascimento da sua empresa. Além dos requisitos básicos, é importante mencionar todas as regras da sociedade perante terceiros. Quem administra? Pode entrar terceiros na sociedade? O capital social foi de fato integralizado? Como será feita a divisão de lucros? Proporcional ao capital social, desproporcional? E muitas outras informações importantíssimas para a sua empresa.

Acordo de sócios

É um documento de extrema importância para evitar desgastes em momentos de fragilidade da relação dos sócios. É um documento que pré determina regras da sociedade para evitar futuros conflitos, ou, na existência de um conflito as normas já estejam definidas.

Nesse contrato iremos destrinchar as regras entre os sócios. Então, se pode entrar terceiro na sociedade, quais as regras? Haverá direito de preferência? Como serão feitas as reuniões? Qual o pró-labore dos sócios que trabalham na sociedade? Ou seja, tudo que não desrespeitar a terceiros, e sim somente aos sócios, deverá constar no acordo de sócios.

Contrato de Trabalho

Se temos funcionários, temos contratos de trabalho, e aqui os detalhes são importantes, não adianta ter um contrato padrão com data de início, valor do salário e horário de trabalho. É preciso destrinchar as funções desse funcionário, é preciso informar como funciona o tratamento de dados pessoais na sua empresa. Se contratar em home-office, é importante constar se o caso, se há possibilidade de alteração para trabalho presencial. São diversos detalhes que mitigam a quantidade de passivo trabalhista da sua empresa.

Contrato de Prestação de Serviços

Esse para quem tem uma empresa de serviços é indispensável, você precisa manter a relação da sua empresa com o cliente estritamente segura, garantindo que as obrigações de ambas as partes sejam cumpridas, se protegendo de responsabilidades que não são da sua empresa, de inadimplências, de descumprimento de confidencialidade e aliciamento, entre outros pontos de suma importância.

Contrato de Confidencialidade ou NDA (Non-disclosure agreement)

O NDA é um acordo de confidencialidade, que pode ser usado nas relações com funcionários, parceiros, prestadores de serviços externos, entre outros casos. Ele é fundamental para que os segredos do seu negócio permaneçam seguros, como know-how, cartela de clientes, código fonte dos softwares, entre outros. Evitando concorrência desleal, vendas de informações e outras ações prejudiciais ao seu negócio.

Esses são os contratos básicos de qualquer negócio que jogue o jogo sério.