Por que colocar duas testemunhas para assinar seus contratos empresariais?

Os contratos regulam o interesse das partes, sejam públicas ou privadas. No presente artigo focaremos nas relações privadas instrumentalizadas pelos contratos.

Os contratos possuem o objetivo de formalizar termos discutidos e aceitos, para que as pessoas saibam o que podem, devem, fazer e/ou pagar, da mesma forma que não podem ou não devem. Serve como um manual a ser seguido por ambas as partes, mas nem sempre isso ocorre.

Quando há um descumprimento contratual, e tal inadimplência não pode ser resolvida amigavelmente pelas partes, em sua maioria elas são enviadas ao judiciário para que por meio de um processo judicial haja uma decisão para que a situação seja resolvida.

Contrato sem assinaturas de testemunhas:

Quando os contratos são assinados apenas pelas partes, o processo judicial que tem por objeto tal contrato tramita em procedimento comum, ou seja, há todo um processo de conhecimento, com apresentação e análise de provas, que possui uma duração normalmente superior a dois anos, podendo se estender por longos anos.

Contrato com assinaturas de testemunhas:

Já com a presença das assinaturas de duas testemunhas, o contrato torna-se um título executivo extrajudicial, ou seja, ele é prova de si mesmo, e tramita em procedimento especial chamado de processo executivo, esse procedimento é mais célere já que dispensa produção de provas. Costuma ter uma média de duração de dois anos.

Por que ter assinaturas de testemunhas?

Com isso, uma empresa que precise do judiciário para resolução de problemas oriundos de um contrato que possui assinatura das testemunhas, consegue tanto reaver os valores que estão inadimplentes em menos tempo, o que impacta de maneira menos agressiva o caixa da empresa, ou, se do outro lado a parte que buscou o processo, se desobrigar ao pagamento dos valores porventura de alguma inadimplência da outra.

Sabemos que o tempo sem receber os valores pré-acordados ou pagando por serviço ou produto de maneira equivocada gera diversos danos para o financeiro das empresas, por isso a importância de sempre inserir duas testemunhas nos contratos empresariais.

Importante ressaltar que para a utilização do procedimento especial do processo de execução, o autor da ação deve sempre buscar satisfação de obrigação certa, líquida e exigível.