RETORNO DO TRABALHO AO PRESENCIAL: Como fazer da forma correta?

2023 chegou e com ele diversas empresas desde as tradicionais até algumas startups estão retornando ou planejando retornar o trabalho de seus colaboradores ao trabalho presencial, dizendo adeus, ou ainda, intercalando com o home-office.

Também não é novidade que as pessoas se adaptaram muito bem ao home office, e por isso pode haver certa resistência do colaborador sobre o tema.

Bom empregador, então como fazer isso da forma correta, visando mitigar as perdas de colaboradores e respeitar as normas legais sobre esse assunto?

É legal a alteração do local de trabalho?

Sim, a alteração do trabalho home-office para presencial é legal, tendo previsão na CLT:

Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.

§ 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

Requisitos legais:

Conforme menciona o artigo acima, um dos requisitos legais para essa alteração é o aviso prévio ao colaborador de no mínimo 15 dias. Além disso, é importante também formalizar a alteração em aditivo contratual.

Para reforçar essa possibilidade, e ainda prezar pela transparência da relação empregador-funcionário, é interessante a menção no próprio contrato de trabalho sobre a possibilidade desta alteração.

Então se você está contratando agora para home-office, já providencie essa cláusula nos contratos de trabalhos da sua empresa.

Como fazer uma gestão de crise:

Sabemos que haverá funcionários que não aceitarão a alteração, e quanto a isso, a empresa pode tentar negociar de diversas formas. Entre elas, oferecer um prazo maior para alteração, ou seja, ao invés de seguir os 15 dias previstos na legislação, oferecer 30 dias ou mais, a depender da estratégia do negócio.

Outra possibilidade é fazer a alteração por departamento, ou ainda, gradualmente, indo presencialmente 1x por semana, depois 2x, e assim por diante. Preparar o terreno e acostumar seus funcionários pode ser a solução para mitigar as perdas.

O importante é a transparência com seus funcionários, lembre-se que o maior índice de processos trabalhistas é ocasionado pelo sentimento de ingratidão, o combinado não sai caro.